"AdC: Tvtel e Cabovisão foram impedidas fornecer 73 mil laresAs operadoras Tvtel e Cabovisão ficaram impedidas de cablar mais de 73 mil lares em Portugal devido à recusa da PT Comunicações em dar acesso à sua rede de condutas, revelou hoje a Autoridade da Concorrência (AdC).
Em comunicado divulgado no site, a AdC anunciou hoje que multou a PT Comunicações em 38 milhões de euros por abuso de posição dominante, sendo o primeiro caso do género decidido pela Autoridade da Concorrência neste âmbito.
Na nota, a AdC esclareceu que a PT Comunicações recusou o «acesso à sua rede de condutas no subsolo aos concorrentes Tvtel e Cabovisão», o que levou a que as empresas concorrentes ficassem «impedidas de cablar mais de 73 mil casas em todo país, o que limitou a sua oferta de televisão por cabo, Internet de banda larga e telefone fixo».
A recusa, adiantou a reguladora, resultou também na «impossibilidade de os cerca de 73 mil lares poderem escolher livremente um prestador de serviços de televisão por cabo concorrente da CATVP - TV Cabo Portugal, empresa maioritariamente detida pelo grupo PT».
Além disso, «fechou o mercado de acesso a algumas das grandes aglomerações urbanas em todo o país», acrescentou a entidade liderada por Abel Mateus.
Com esta recusa a PT «beneficiou desta prática anti-concorrencial já que lhe permitiu não só proteger-se da concorrência como, ainda, beneficiar da ausência de concorrência que poderia ter conduzido a uma descida dos preços do serviço em questão», considerou a AdC.
O abuso de posição dominante resulta da «utilização indevida por uma empresa no seu poder de mercado quanto este resulte na exclusão de concorrentes do mercado através da criação de barreiras artificiais à entrada ou na subida significativa e artificial dos custos para as rivais ou se traduzem em práticas que impõem preços excessivos». "In Dinheiro Digital de 2 de Agosto de 2007.

Com um comportamento deste por parte de um lobbie prestador de um péssimo serviço em Portugal, não é de admirar o nosso fraco comportamento a nível económico e de investimento, em Portugal.

Factos como este comprovam o nosso fraco dinamismo económico, em relação a outros países deve - se em parte, ao fechar dos olhos por parte das entidades competentes, que pactuam um pouco por todo o país com situações semelhantes a esta.

Se esta noticia se confirmar ao nível da punição da Portugal Telecom, por parte das entidades competentes, pode ser que esteja aberto o caminho para uma maior dinamização económica de outras empresas que se sentem asfixiadas no panorama económico nacional!

A questão que fica é será que, quem regula a lei da concorrência é imparcial o suficiente para resistir aos lobbies e pressões de grandes grupos económicos, o futuro o dirá!