sexta-feira, junho 15, 2007

Tribunal 1 - Estado 0

“As urgências do centro de saúde de Vendas Novas (Évora) retomaram esta sexta-feira o funcionamento 24 horas por dia, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. A reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Vendas Novas, que presta o serviço de urgências, tinha sido ordenada quinta-feira pelo ministro da Saúde, Correia de Campos.
A decisão do tribunal de Beja surgiu na sequência de uma providência cautelar interposta pelo município de Vendas Novas, após o encerramento do serviço, a 28 de Maio. Após receber a decisão, Correia de Campos emitiu um despacho a determinar dar-se cumprimento à sentença a partir de hoje.
Correia de Campos acrescentou que «deve ser imediatamente preparado recurso desta sentença», existindo agora um prazo legal de 15 dias para o efeito. Numa reacção à decisão, o Ministério da Saúde, através da assessora de imprensa do ministro, Helena Marteleira, sublinha que «cumpre a lei e as decisões dos tribunais».
Em causa está o SAP, responsável pelas urgências durante 24 horas/dia no centro de saúde de Vendas Novas, que tinha fechado as portas a 28 de Maio, no âmbito da requalificação e redistribuição geográfica dos serviços.” – In Diário Digital de 15 de Junho de 2007.

Os serviços públicos relacionados com a saúde devem estar junto das populações, e devem estar sempre disponíveis para acudirem a todas as emergências para as quais são solicitadas.
Não venha o actual governo dizer que o encerramento de centros de saúde ou de maternidades que apresentam baixos índices de ocupação são a base da despesa que faz engordar o défice das contas públicas.
Não será estranho que apesar do aumento do IVA de 19 para 21%, aliado a um maior controlo e fiscalidade por parte da máquina fiscal, continue se a falar em reduzir despesas no seio do aparelho de estado!
Ou será que existe um determinado grupo de pessoas que não quer abdicar das regalias chorudas a que se acha no direito de ter, por ter ocupado as poltronas de São Bento em nome do serviço público português?
A saúde é um direito elementar a qualquer cidadão, por alguma razão pagamos tantos impostos! Mas qual é a sua real aplicação? Na criação de um aeroporto novo? De um TGV dependente do tamanho da bitola dos carris espanhóis? De um aumento do prémio de produtividade de um administrador de uma empresa municipal? Ou de um almoço com um grupo de empresários que possuem o monopólio do mercado onde operam?
E dar como desculpa do fecho de centro de saúde e maternidades, a falta de utentes nestes serviços em algumas áreas e a determinadas horas?
Já não basta o lobbie da ordem dos médicos em Portugal, o lobbie das farmácias, e agora também existe o lobbie empresarial da saúde nos centros públicos pela mão do actual governo.
Mas desde quando é que os serviços públicos tem de apresentar lucros? Uma coisa é serem bem geridos de acordo com as necessidade locais de uma população outra coisa é apresentarem despesas anormais em luxos ou bens supérfluos, como é o caso de muitas autarquias e ministérios!
A saúde deve ser vista por quem gere como o elemento básico da vida humana, e como tal deve estar sempre pronta a auxiliar quem mais precisa desta.

2 comentários:

A. João Soares disse...

Seria desejável que os governantes interiorizassem a ideia de que governar é tratar da melhoria das condições de vida dos cidadãos. Mas, pelo contrário eles esquecem os cidadãos e apenas pensam no aumento de regalias deles e dos «boys» e «girls». O número de assessores aumenta. As pensões milionárias e acumuladas nunca mais descem. E assim desaparecem os dinheiros dos impostos e o défice demora a baixar e o nosso apertar de cinto nunca mais pára.
Até quando?
O povo de Vendas Novas está de parabéns, porque não se resignaram e mostraram a sua indignação, do que resultou o seu êxito. Seria bom que o povo de todo o País lhes seguísse o exemplo. Isso obrigaria os governantes a pensar bem antes de tomar decisões.
Um abraço

al cardoso disse...

Eu e ate posso concordar que uma emergencia com varias valencias nao pode existir em todos os municipios deste pais, mas cria-las nao tem necessariamente que fazer encerrar os servicos de atendimento permanente. porque uma emergencia como um acidente ou um ataque cardiaco pode acontecer em qualquer momento, e enquanto se transporta o doente para o hospital mais proximo, morre-se pelo caminho, como aconteceu a senhora de Vendas Novas!
Todos sabemos que os medicos nao querem viver em meios pequenos do interior e o poder que o seu "loby" tem, mas para isso esta o governo para os contrapor!

Quanto ao tema do Inatel, porque nao o envio de emails por parte de todos os fornenses, a exigir a actualizacao do site, com referencia ao concelho onde esta localizado?

Um abraco e bom domingo.